POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como são coletados, utilizados e protegidos os dados pessoais dos usuários da plataforma.

O tratamento de dados segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

2. Dados coletados

A plataforma poderá coletar as seguintes informações:

Dados de cadastro

• nome;
• e-mail;
• dados de login;
• informações de pagamento.

Dados de uso

• endereço IP;
• registros de acesso;
• interações com a plataforma;
• histórico de utilização dos serviços.
• confirmações de leitura e aceite em caixas clicáveis;
• registros de rejeição de resultado, reprocessamento e revisão administrativa.

Documentos enviados

Os documentos enviados para processamento podem conter dados pessoais inseridos pelo próprio usuário.

3. Finalidade do tratamento de dados

Os dados coletados são utilizados para:

• prestação dos serviços contratados;
• autenticação de usuários;
• processamento de documentos enviados;
• melhoria da plataforma;
• segurança da aplicação;
• auditoria de consentimentos, acessos, pagamentos e uso do serviço;
• prevenção a fraude, abuso de reprocessamento e contestação indevida;
• aprendizado supervisionado do sistema a partir de casos aprovados administrativamente, sem substituir as regras NBR fixas;
• cumprimento de obrigações legais.

4. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

• provedores de infraestrutura em nuvem;
• processadores de pagamento;
• prestadores de serviços necessários ao funcionamento da plataforma.

O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para prestação do serviço, segurança, suporte, cobrança e conformidade legal.

5. Armazenamento e segurança

A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra:

• acessos não autorizados;
• perda ou destruição;
• divulgação indevida.

6. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento de dados;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• exclusão de dados quando aplicável;
• portabilidade de dados.

Solicitações podem ser realizadas através dos canais de atendimento da plataforma.

7. Retenção de dados

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para:

• prestação dos serviços;
• cumprimento de obrigações legais;
• resolução de disputas.

Após esse período, poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos em trilhas mínimas de auditoria quando exigido por obrigação legal, segurança ou defesa em disputas.

8. Uso de cookies

A plataforma pode utilizar cookies para:

• autenticação de usuários;
• melhoria da experiência de navegação;
• análise de uso da aplicação.

O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador.

9. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente.

A versão vigente será disponibilizada no site da plataforma.